Júnior Baiano terá que indenizar árbitro de futebol

Mantido reconhecimento de culpa de empresa por acidente em transporte de funcionário

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação

TST nega diferenças de complementação a aposentado do BB

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

União indenizará ex-soldado que sofreu acidente causado por trote no Exército

TJDFT: Denunciados por cartel têm até hoje para apresentar defesa prévia

STJ mantém direito à herança de pessoa adotada antes da Constituição em vigor

Quilômetros rodados. Desgaste/depreciação do veículo.

O empregado que utiliza veículo próprio no serviço tem direito ao reembolso do combustível e à indenização pela depreciação/desgaste do veículo.

Dano moral e dano material. Medicamento com notável potencial de causar dependência.

De acordo com o art. 12 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do laboratório demandado é objetiva, isto é, independe de culpa, estando condicionada simplesmente à prova de que o produto colocado no mercado era defeituoso e que causou dano ao consumidor.

Homem que não teve dieta respeitada em voo será indenizado

Vítima ficou cerca de 13 horas em jejum.

Projeto permite cobrar honorário em decisão de mandado de segurança

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto autoriza locatário a comunicar, por mensagem eletrônica, desejo de cancelar aluguel

Proposta altera a Lei do Inquilinato

Proposta obriga companheiro agressor a ressarcir vítima de violência doméstica

Projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Projeto prioriza atos processuais referentes a precatório e outras ações

Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Projeto prevê aumento de pena para crimes cometidos em saída temporária

Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços